O atual cenário social tem presenciado, cotidianamente, a crise que vem fazendo parte do judiciário brasileiro, trazendo como consequência o mau funcionamento do aparelho judiciário verificado através do reduzido número de juízes e servidores, da falta de investimento e modernização da infraestrutura dos fóruns, delegacias etc., enfim, através de tal situação degradante, percebemos que o Poder Judiciário continua funcionando desregulamente, embora esteja beneficiado apenas o sistema dominante (como sempre foi ao longo da história do Brasil), isto é, os interesses de uma minoria detentora do poder econômico e político, em contraposição a maioria excluída dos valores democráticos, infringindo, assim, os ditames da “regra da maioria”.
O Poder Judiciário ainda se comporta como um órgão conservador, e que, em virtude disso, impõem-se obstáculos de acesso à justiça para aquelas pessoas desprovida de recursos financeiros. Além disso, o Poder Executivo e o Poder Legislativo não vêm respondendo satisfatoriamente, como deveria ser, aos interesses sociais através da realização de suas tarefas especificas estipuladas constitucionalmente. Por esse motivo, temos observado que o judiciário brasileiro acaba assumindo a responsabilidade de preencher as omissões de atividades deixadas por aqueles outros demais poderes em beneficio da sociedade.
Segundo O Globo (2015), divulgados pelo site http://oglobo.globo.com:
[...] Não se trata de caso isolado em um país conflagrado nos tribunais. O Brasil já tem um processo em andamento para cada dois habitantes. São mais de 100 milhões de ações, estima o Conselho Nacional de Justiça, para uma população de que chegou a 204 milhões nesta semana (18/07/2015), segundo o IBGE.
Medida pelo número de autos judiciais, a litigiosidade avançou nos últimos cinco anos ao dobro do ritmo do crescimento populacional. E o Judiciário não consegue resolver mais do que três em cada dez processos pendentes. Cada um dos 17 mil juízes brasileiros produz em média quatro sentenças por dia, ou cerca de 1.600 por ano [...].
Apesar deste conhecimento e esforço do CNJ, o Poder Judiciário não consegue se ajustar; aumentar o número de juízes; agilizar as ligações do sistema; reduzir prazos e instâncias; desburocratizar os processos; fortalecer as instituições regionais; decidir o relevante; promover a igualdade e a harmonia entre os Poderes; julgar com rapidez e justiça; supervisionar a execução penal para impedir a violação de direitos humanos; e fomentar a segurança jurídica e se comprometer com a paz social, com os direitos, com a vida e com o patrimônio do cidadão. Diante da crescente demanda e da inoperância judicial para evitar a sobrecarga, o Brasil ruma para a falência do sistema judiciário e para o caos na justiça.
Veja o gráfico abaixo, segundo O Globo (2015), divulgado pelo site http://oglobo.globo.com e perceba o caos que se encontra o sistema judiciário brasileiro:
A partir do gráfico acima, concluímos que os tribunais estão com casos sem decisão ultrapassando 70 milhões de processos e receberam aproximadamente mais 30 milhões de casos novos nos últimos 12 meses. Além disso, de cada 100 ações apenas 29 recebem sentença, que são sempre passiveis de recursos.
As consequências para essa crise judicial são inúmeras e todas elas conduzem ao predomínio da injustiça. Com isso, não alcançamos o ideal de acesso à justiça que é uma garantia e direito constitucional.
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