Para fazer um testamento, qualquer pessoa pode fazer, desde que seja maior de 16 anos de idade, esteja com suas capacidades plenas de saúde mental e que 50% do seu patrimônio seja resguardado para os seus herdeiros necessários, caso tenha.
O testador e as testemunhas devem comparecer em cartório, onde será redigido por um tabelião. Nesse tipo de processo, todos os dados passados serão revisados e conferidos conforme a lei.
Em seguida, o tabelião irá ler as disposições do testamento em voz alta, para depois seguir com a coleta das assinaturas de todos os envolvidos.
Com isso, será lavrada a escritura do testamento em vida, e uma cópia irá ficar guardada e arquivada em cartório, e outra cópia será entregue ao testador.
A presença de um advogado para a elaboração de um testamento não é obrigatória, porém a falta de orientação jurídica pode fazer com que o documento seja nulo. Por isso, é muito recomendado ter o auxílio e assessoria de um advogado da área para garantir que o testamento seja válido perante a lei, bem como reflita a vontade do testador.
Os documentos para elaborar um testamento em vida são simples, basta o RG do testador e duas testemunhas. O testador não precisa juntar comprovação de todos os bens e as testemunhas não podem ser parentes e nem as pessoas beneficiadas.
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